Rule of Law

Rémy, Alain Souto. As autoridades tradicionais angolanas e o paradigma jurídico ocidental [Angolan traditional authorities and the western legal standards]. IX Congresso Ibérico de Estudos Africanos, Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal, 12/09/2014.

African Studies / Legal Pluralism / The Lusophone World / Rule of Law / Angola / Traditional Authority / African Law and Legal Systems / Traditional Authorities / Traditional Authority / African Law and Legal Systems / Traditional Authorities

Supremo Tribunal Federal como ator político na ditadura militar brasileira: interpretação de Atos institucionais em Representações Interventivas (1964-1969)

Rule of Law / Authoritarianism / Constitutional Law Theory

O Constitucionalismo entre a Fragmentação e a Privatização: Problemas Evolutivos do Direito e da Política na Era da Governança Global

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1215: Annus mirabilis para o Estado de Direito

Criminal Procedure / Criminal Justice / History of Church Councils / Rule of Law / History of Law / Magna Carta

Mapa da Defensoria Pública no Brasil

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É possível, mas agora não: a democratização da justiça no cotidiano dos advogados populares

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‘É possível, mas agora não\': a democratização da justiça no cotidiano dos advogados populares

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Rawls e o Direito. A Ordem Jurídica na Teoria da Justiça como Equidade

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Audiência de Custódia - Resultados preliminares e percepções teórico-práticas.

Pre-Trial Detention / Rule of Law / Punishment and Prisons / Due Process and Crime Control

Do Natural Resources Depress Income Per Capita?

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Injustiça com as próprias mãos

Rule of Law / Direito Constitucional / Direito Penal / Linchamentos / Devido Processo Legal / Presunção de inocência

UM DEBATE DISPERSO: VIOLÊNCIA E CRIME NO BRASIL DA REDEMOCRATIZAÇÃO

Rule of Law

BASES PARA COMPREENSÃO E CRÍTICA DO DIREITO

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Does Governance Contribute to Pro-poor Growth?: Evidence from Pakistan

Poverty / Economic Growth / Rule of Law / Good Governance / Inequality / Econometric analysis / Driving force / Econometric analysis / Driving force

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